Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Com doze matérias na pauta, a sessão desta quinta-feira, 07 de março, iniciou com a discussão de sete vetos do Executivo Municipal.
Inicialmente foram acolhidos os vetos parciais aos projetos de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), sendo o primeiro autorizando o Poder Executivo Municipal a criar programa de atendimento às pessoas com epilepsia, e o segundo autorizando o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a política pública municipal de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede municipal de educação da cidade de Ribeirão Preto.
O veto parcial ao projeto de autoria do Prefeito Municipal, estimando a receita e fixa a despesa do município de Ribeirão Preto para o exercício financeiro de 2019, também foi acolhido.
Em seguida foi rejeitado o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Dadinho (PTB), instituindo no município de Ribeirão Preto, diretrizes para o recolhimento de óleo vegetal e de gordura de origem animal nas escolas municipais públicas e particulares.
Acolhido o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador João Batista (PP), que institui nas escolas da rede pública e privada de ensino, no âmbito municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Outro veto total do prefeito municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Modas (PROS), que trata sobre o prazo e garantia de serviços de asfaltamento e consertos de buracos na cidade de ribeirão preto, foi rejeitado.
O último veto a ser discutido, foi o veto parcial ao projeto de lei complementar, de autoria do prefeito municipal, dispondo sobre o Código de Obras do Município, das normas gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projeto, obtenção de licenciamento, ordenamento na execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis no município, visando garantir o padrão de higiene, segurança e conforto das habitações, que foi acolhido pelos vereadores.
Em discussão única foi aprovado o projeto de autoria do vereador Dadinho, concedendo Título de Cidadania para João Francisco Coimbra.
Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo autor, vereador Dadinho, o projeto de lei alterando a redação do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 14163/18, de 09 de abril de 2018 foi prejudicado.
De autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), o projeto de lei que dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo denominado carne moída obedecerá, quando destinado à venda, manipulação e embalado no comércio varejista de carnes, foi aprovado.
As duas últimas matérias em discussão, ambas de autoria da Mesa da Câmara, dispondo sobre a transferência de bens inservíveis ao patrimônio público municipal (máquinas de ar condicionado) e autorizando a Câmara Municipal de Ribeirão Preto a celebrar contrato com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, para realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes, foram aprovadas.
